Legalizar ou proibir as substâncias que fazem mal à saúde?
O questionamento acima sintetiza a lambança na qual estamos mergulhados. Qual é o critério que justifica o Estado utilizar seu poder de polícia para controlar ou coibir algum comportamento humano? Antes de responder, outra questão: Por que o estado não proíbe a comercialização de alimentos que sabidamente fazem mal à saúde humana? Isto é, por que é legal produzir e vender salgadinhos, biscoitos, doces, refrigerantes, etc. recheados de substâncias nocivas à saúde? Não há uma resposta lógica para esta questão, porque o critério neste caso não tem a ver com saúde/doença.
Se a interferência (com poder de polícia) do Estado fosse baseada nesta lógica da saúde, seria algo assim:
- Todas as substâncias que fazem mal à saúde são proibidas, e quem as produzir, comercializar ou consumir estará sujeito às penas previstas em Lei.
Ou assim:
- O Estado não interfere com seu poder de polícia neste assunto, pois todos os indivíduos capazes têm o direito de escolher seus comportamentos e consumos, determinando seu grau de saúde ou doença.
Neste caso, o Estado atuaria com seu poder de educador, fornecendo informações e meios para os cidadãos decidirem seus consumos. Mas, se todos os maus alimentos e todas as drogas fossem legalizados, as pessoas com menor poder de discernimento (crianças, adolescentes, deficientes mentais...) iriam poder utilizá-los em maior quantidade, e o Estado teria que se haver com o aumento dos problemas de saúde pública. A não ser que, utopicamente, as famílias desenvolvessem seus mecanismos de proteção aos seus membros mais frágeis.
É evidente que os critérios que nossa sociedade utiliza para liberar (legalizar) ou proibir determinado produto não são escolhidos pelos responsáveis pela Saúde desta mesma sociedade. Na verdade, em uma sociedade complexa como a nossa, não há uma cabeça pensante que raciocina, pondera, reflete e escolhe critérios, determinando o que é aceito ou não em relação a um determinado comportamento. São os percursos históricos, somatórias de diversas escolhas, feitos por todos que contribuíram com a abertura e conservação de suas opções, sem terem consciência coletiva do que estavam fazendo, certamente guiados por propósitos diversos, é que marcam e delimitam tais caminhos sociais.
Se teremos mais ou menos drogas legalizadas no futuro será determinado pelas intervenções do conjunto dos agentes que se envolveram no passado e dos que estão envolvidos agora nesta questão.
José Leão de Carvalho Jr.
